Para os fins da lei em apreço, o termo franqueador deve ser entendido em sentido restrito, de forma a excluir a figura do subfranqueador, que também é abordada pelo texto legal.

B

O contrato de franquia empresarial cria vínculo empregatício entre o franqueador e o franqueado, pois a cessão do direito de uso de marca ou patente é feita mediante remuneração direta ou indireta, o que caracteriza vínculo empregatício.

C

O contrato de franquia deve ser feito por escrito e assinado na presença de duas testemunhas e sua validade independe de seu registro perante cartório ou órgão público.

D

A circular de oferta de franquia deve ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo sessenta dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

E

A circular de oferta de franquia conterá facultativamente informações sobre perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior e nível de escolaridade.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1047149 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Provas:

Delegado de Polícia Federal
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Julgue o item seguinte, relativos ao direito empresarial.

O delegado, no desempenho de sua função institucional de investigação de infração legal, deve diferenciar se o ato ilegal foi praticado por pessoa jurídica empresa ou por pessoa física ou jurídica empresário, pois a empresa não se confunde com a pessoa que a compõe, tendo personalidade jurídica distinta da de seus sócios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1047147 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Provas:

Delegado de Polícia Federal
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

No que concerne ao empresário e às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

Ao empresário individual não é permitida a realização da atividade-fim intuitu personae, uma vez que ele é o organizador da atividade empresarial. Por isso, ele deve contratar pessoas para desempenhar esse tipo de atividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

906624 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

Provas:

Especialista da ANCINE III
Provas ×

Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

De acordo com a Lei de Patentes, julgue o item subsecutivo.

Uma patente é considerada um bem móvel; portanto, se determinado inventor falecer antes de solicitar o registro e a patente da invenção, seus herdeiros têm legitimidade para fazê-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252982 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Com relação à cédula de crédito rural, assinale a opção correta.

A

Por serem documentos de dívida, as cédulas de crédito podem ser objeto de protesto por falta de aceite ou por falta de devolução do título.

B

Dada a aplicação das normas de direito cambial à cédula de crédito rural, é necessário, para a garantia futura do direito de regresso, o protesto contra os endossantes e seus avalistas.

C

A instituição financeira que opere com cédulas de crédito rural deve ser parte do sistema nacional de crédito rural, podendo o beneficiário do título ser uma cooperativa, no caso dos financiamentos concedidos a seus associados ou a suas filiadas.

D

Para ter eficácia contra terceiro, a cédula de crédito rural deve ser inscrita no cartório de títulos e documentos do local de situação dos bens objeto do penhor ou da alienação fiduciária.

E

A inadimplência de qualquer obrigação convencional ou legal do emitente do título ou do terceiro prestador da garantia real somente importará o vencimento antecipado da cédula de crédito rural após o aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

252947 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)

Em relação ao direito societário, assinale a opção correta.

A

A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá indicar a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.

B

O estatuto ou a assembleia geral extraordinária podem autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de se efetuar a operação, considerada resgate a distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

C

Como a lei das sociedades anônimas mantém o sistema da tangibilidade do capital social, é possível a emissão de ações com valor inferior ao nominal.

D

No balanço, os elementos do ativo devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda dos investimentos, sendo considerado justo o valor bruto pelo qual possam ser alienados a terceiros.

E

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, é vedada a previsão, em estatuto de companhia, de autorização de aumento do capital social que independa de reforma estatutária.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3642275 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC

Provas:

Professor PEBTT - Administração
Provas ×

História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo

Quais são os elementos essenciais na definição de uma empresa cooperativa?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3642271 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC

Provas:

Professor PEBTT - Administração
Provas ×

História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo

Quais são os princípios que norteiam o cooperativismo?

A

Adesão voluntária, gestão democrática, participação econômica dos associados, autonomia, educação, formação, informação, intercooperação, responsabilidade econômica.

B

Adesão voluntária, gestão democrática, participação social dos associados, autonomia, educação, formação, informação, intercooperação, responsabilidade social.

C

Adesão voluntária, social democrática, participação econômica dos associados, autonomia, educação, formação, informação, intercooperação, responsabilidade econômica.

D

Adesão voluntária, gestão democrática, participação econômica dos associados, autonomia, educação, formação, informação, intercooperação, responsabilidade social.

E

Adesão voluntária, gestão social, participação social dos associados, autonomia, educação, formação, informação, intercooperação, responsabilidade social.