201278 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Acerca da falência, é correto afirmar:

A

A decretação da falência implica a suspensão de todas as ações propostas contra o devedor, inclusive as que demandarem quantia ilíquida.

B

Contra o ato judicial que decreta a falência cabe apelação, que possui efeitos devolutivo e suspensivo.

C

A inabilitação imposta ao empresário falido tem caráter perpétuo.

D

Com a decretação da falência, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, mas não o de administrá-los.

E

A falência do locador não resolve o contrato de locação; falindo o locatário, o administrador judicial poderá denunciar o contrato a qualquer tempo.

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201277 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

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Defensor Público
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Acerca do cheque, é correto afirmar:

A

Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.

B

É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.

C

Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.

D

O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.

E

É nulo o endosso do título ao próprio emitente.

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199898 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas é competência privativa, dentre outras previstas em lei,

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199897 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Propriedade Industrial

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de;

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199896 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

A

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries

B

A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

C

A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.

D

A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo

E

A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

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199894 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

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Analista Jurídico - Direito
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre as sociedades de economia mista, é correto afirmar que;

A

são regidas por lei específica, não se lhes aplicando as disposições da lei que rege as sociedades anônimas

B

terão obrigatoriamente Conselho Fiscal, sendo facultativa a existência do Conselho de Administração.

C

sua participação em outras companhias só é admissível pela forma majoritária

D

as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários

E

as instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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128621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

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Bacharel em Direito
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Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa em desconformidade com as disposições do Código Civil acerca da sociedade limitada:

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

C

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de três anos da data do registro da sociedade.

D

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

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128568 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Assinale a alternativa incorreta:

A

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, inclusive os trabalhistas;

B

Segundo a Lei nº 11.101/2005, o devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, desde que obtenha aprovação da desistência na assembleia-geral de credores;

C

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência;

D

Apenas os credores têm legitimidade para interpor agravo contra a decisão que conceder a recuperação judicial;

E

Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleia- geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação.

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128567 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Simples

Aponte a alternativa correta:

A

No caso de morte de sócio de sociedade simples, será feita, obrigatoriamente, a liquidação de sua cota;

B

A ação de uma sociedade por ações pode não ter valor nominal;

C

Os administradores de sociedade simples respondem subsidiariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções;

D

Os sócios de sociedade cooperativa respondem, sempre, ilimitadamente;

E

Sociedade simples é sociedade não personificada, constituída mediante contrato escrito, particular ou público.