632094 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VI
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item a respeito do cooperativismo.

Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou) comercialização de mel, poderá, juntamente com esses produtores, participar da criação da cooperativa.

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627874 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Em relação aos sistemas de patentes, é INCORRETO afirmar que:

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621213 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

Sobre o registro do empresário e a sociedade empresária, marque a alternativa correta:

A

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação irregular parcialmente.

B

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação regular parcialmente.

C

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa registrada estará em situação regular parcialmente.

D

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação irregular.

E

O impedimento legal não ocasiona aplicação dos efeitos punitivos, se puder ser identificado o responsável pelo negócio.

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599009 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Considera-se modelo de utilidade:

A

concepções puramente abstratas.

B

programas de computador em si.

C

objeto de uso prático com aplicação industrial, que apresente nova forma, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional.

D

técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

E

as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

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598099 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Em relação ao Pedido de Patente de Invenção no que se refere à formulação das reivindicações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base a qualquer outra reivindicação de dependência múltipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.

B

Cada reivindicação independente deve corresponder a um determinado conjunto de características essenciais à realização da invenção, sendo que somente será admitida mais de uma reivindicação independente da mesma categoria se tais reivindicações definirem diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção, ligadas pelo mesmo conceito inventivo.

C

As reivindicações independentes podem servir de base a uma ou mais reivindicações dependentes, devendo, preferencialmente, ser agrupadas na ordem correspondente ao título do pedido.

D

Qualquer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivindicação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na forma cumulativa (formuladas aditivamenta), sendo permitida qualquer uma das formulações, ou alternativa ou cumulativa, para somente uma das reivindicações de dependência múltipla.

E

Nas reivindicações dependentes devem ser definidas, precisa e compreensivelmente, as suas relações de dependência, não sendo admitidas formulações do tipo “de acordo com uma ou mais das reivindicações...”, “de acordo com as reivindicações precedentes...”, ou similares.

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589793 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido posteriormente e por isso é irrelevante a conformidade com os ajustes realizados entre as partes.

C

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

D

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

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589792 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Sobre a sociedade estrangeira e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.

A

A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

B

É facultado ao Poder Legislativo, em especial à Câmara dos Deputados, para conceder autorização para a sociedade estrangeira funcionar no País, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais.

C

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País pode iniciar sua atividade mesmo antes de inscrita no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.

D

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita apenas às leis do seu país de origem, não se sujeitando às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.

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589791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

À luz do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são sociedades personificadas, EXCETO:

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589790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Sobre as empresas individuais de responsabilidade limitada e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

B

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por pelo menos duas pessoas, ambas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário- mínimo vigente no País.

D

Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

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589789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre a sociedade anônima e com base na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

D

A sociedade será designada por firma ou denominação acompanhada das expressões “companhia”, ou “sociedade anônima”, podendo ser por extenso ou abreviadamente e ambas utilizadas no início ou ao final.