655738 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PB

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à administração da sociedade limitada renúncia de administrador torna-se eficaz:

A

Em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

B

Em relação à sociedade e a terceiros após quinze dias da publicação do ato de averbação da comunicação escrita do renunciante.

C

Em relação à sociedade e a terceiros no ato de averbação e publicação da comunicação escrita do renunciante.

D

Em relação à sociedade e a terceiros desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

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655737 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PB

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Simples

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, EXCETO, quando tratar-se de:

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643317 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Nível Médio
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

A assembleia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa da assembleia-geral, segundo a Lei nº 6.404/76.

A

Reformar o estatuto social.

B

Escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

C

Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

D

Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas.

E

Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

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643316 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Julgue o item que se segue, relativo a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

O empresário casado em regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio de sua empresa.

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640625 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

De acordo com a Lei nº 9.279 de 1976, a licença compulsória é cabível nos seguintes casos:

A

somente para casos de emergência nacional ou interesse público, declarado em ato do Poder Executivo Federal.

B

a partir do acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement) ficou vedada o uso da licença compulsória como salvaguarda.

C

a licença compulsória está prevista no artigo 68 da Lei nº 9.279 de 1996.

D

a licença compulsória está prevista nos artigos 70 e 71 da Lei nº 9279 de 1996.

E

exercício abusivo do direito de patentes; abuso de poder econômico; não exploração do objeto patenteado em território brasileiro, salvo inviabilidade econômica; comercialização aquém das necessidades do mercado; patentes dependentes; e casos de emergência nacional ou interesse público, declarado em ato do Poder Executivo Federal.

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640375 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Nível Médio
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Em relação ao que determina a Lei nº 6.404/76 e suas alterações acerca das Sociedades Civis, assinale a afirmativa correta.

A

O valor nominal de todas as ações da companhia poderá ser diferente.

B

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

D

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração, e no aumento de capital, pelos fundadores.

E

O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

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640275 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

De acordo com o STJ, em decorrência da teoria dos atos ultra vires societatis, ou ultra vires doctrine, a sociedade limitada deve responder pelos atos de seu administrador, ainda que sua ação extrapole os poderes que lhe tenham sido conferidos pelo ato constitutivo da pessoa jurídica e que tenha havido má-fé dos credores.

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632501 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Especialista em Finanças, Orçamento e Administração - Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Assinale a alternativa correta:

A

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia-geral ou pelo conselho de administração.

B

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

C

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

D

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.