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O cheque
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A classificação dos créditos na falência, para fins do concurso de credores, observará as seguintes regras:
I. os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem aos créditos tributários, inclusive as multas respectivas.
II. os créditos decorrentes de acidente de trabalho preferem aos sem garantia real e aos créditos tributários.
III. na preferência que se atribui aos créditos tributários, são excetuadas as multas tributárias.
IV. são créditos quirografários os derivados da legisla- ção do trabalho que excedam o limite de 150 salários mínimos.
V. gozam de privilégio geral os derivados da legislação trabalhista que excedem o limite de 150 salários mínimos.
Está correto o que consta APENAS em
I. os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem aos créditos tributários, inclusive as multas respectivas.
II. os créditos decorrentes de acidente de trabalho preferem aos sem garantia real e aos créditos tributários.
III. na preferência que se atribui aos créditos tributários, são excetuadas as multas tributárias.
IV. são créditos quirografários os derivados da legisla- ção do trabalho que excedam o limite de 150 salários mínimos.
V. gozam de privilégio geral os derivados da legislação trabalhista que excedem o limite de 150 salários mínimos.
Está correto o que consta APENAS em
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Considera-se gerente
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- Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil
- Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária
- Contratos EmpresariaisFranquia
- Contratos EmpresariaisFactoring
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
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Sobre a recuperação judicial, considere:
I. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
II. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
III. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
IV. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
V. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
II. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
III. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
IV. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
V. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
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973054
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
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973053
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao título negociável emitido por sociedades por ações, que confere aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.
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973052
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
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973051
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o estado de falência, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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973050
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.
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