Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:

Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, examine as assertivas seguintes:
I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que deverá ser superior a 100 cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
II. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
III. A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

Na falência, a assembleia geral de credores terá por atribuições deliberar sobre:
I. a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição;
II. o nome do gestor judicial, quando do afastamento do devedor;
III. a adoção de outras modalidades de realização do ativo, na forma do art. 145 desta Lei.

Antônio, Benedito, Carlos e Darci decidem constituir uma Sociedade Empresária Ltda. O capital social ficou assim dividido: Antônio é titular de 25% das quotas da sociedade, Benedito é titular de 25%, Carlos é titular de 24%, e Darci é titular de 26%. O contrato foi registrado no órgão competente. Nesse contexto societário, na omissão do contrato social:
I. O sócio Antônio pode ceder sua participação na sociedade para terceiro, ainda que haja oposição do sócio Benedito.
II. O sócio Carlos pode ceder sua participação na sociedade para Antônio, ainda que haja oposição do sócio Darci.
III. Os sócios Antônio, Benedito e Darci podem aprovar a operação de transformação da sociedade, ainda que haja oposição do sócio Carlos.

Quanto ao regime de constituição e dissolução das sociedades personificadas, classifica-se como institucional ou estatutária a sociedade:

Consideradas as normas que regem a sociedade limitada, o quórum mínimo da maioria absoluta (mais da metade do capital social) é exigido em deliberação que verse sobre:

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida em

De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
Essa assembleia deverá ocorrer nos

Quando o endosso transfere ao portador o exercício de todos os direitos emergentes do título de crédito, contendo a expressão valor a cobrar, consoante denominado pela Lei Uniforme de Genebra, trata-se do endosso