491923 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

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Analista de Registro de Comércio
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Código Civil

Leia as afirmativas abaixo.

I. A empresa individual de responsabilidade ilimitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

II. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

III. A constituição da sociedade em conta de participação depende de qualquer formalidade e não pode provar-se por meios de direito.

IV. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e limitadamente, pelas obrigações sociais.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

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491922 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

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Técnico de Registro de Comércio
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos primeiros administradores da companhia

A

Os primeiros administradores não são responsáveis perante a companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.

B

A companhia não responde pelos atos ou operações praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição, mas a assembleia-geral poderá deliberarem contrário.

C

Os primeiros administradores são solidariamente responsáveis perante terceiros e não perante a companhia pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.

D

A companhia responde pelos atos ou operações praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição, não podendo a assembleia-geral deliberar em contrário.

E

A companhia é responsável perante os primeiros administradores pelos prejuízos causados pela demora no cumprimento das formalidades complementares à sua constituição.

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491916 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

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Técnico de Registro de Comércio
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Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta sobre a constituição de grupo de sociedades.

A

Considera-se constituído o grupo a partir da data do arquivamento no registro do comércio.

B

Considera-se constituído o grupo a partir da data do requerimento para arquivamento, no registro do comércio.

C

Considera-se constituído o grupo a partir de 30 (trinta) dias contados da data do requerimento para arquivamento no registro do comércio.

D

Considera-se constituído o grupo a partir de 30 (trinta) dias contados da data do arquivamento no registro do comércio.

E

Considera-se constituído o grupo a partir de 30 (trinta) dias contados da data da assembleia que aprovou sua formação, independentemente do arquivamento no registro do comércio.

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467173 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação, podendo ser, excepcionalmente, de sua competência

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466970 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Contabilidade
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Analista - Operações
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

A lei do cooperativismo bem caracteriza as entidades cooperativas, assegurando-lhes peculiaridades bem distintas das sociedades comerciais, dentre as afirmações abaixo indique a incorreta segundo a Lei 5.764/71.

A

Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

B

Cooperativas centrais ou federações de cooperativas, são as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.

C

Confederações de cooperativas, são as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

D

Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto atividades econômicas distintas das pessoas físicas pertencentes ao seu quadro social.

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459315 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

As cooperativas para manutenção do funcionamento e consecução dos seus objetivos são obrigadas a constituir quando apresentar sobras as seguintes reservas estabelecidas em lei sobre esse resultado positivo, assim assinale a alternativa correta.

A

Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com no máximo 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício, e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

B

Reserva Social Estatutária - RSE, destinado a assistência social aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício, e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

C

Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

D

Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência à Saúde - RAS, destinado a prestação de assistência a saúde dos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

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457969 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Princípio adotado a partir de 1966, preconiza que a união e a cooperação sejam realizadas não apenas entre os membros de uma cooperativa, mas também pelas cooperativas entre si, através de estruturas locais, regionais, nacionais e até internacionais. Trata-se do princípio de:

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446183 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

Provas:

Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Para tornar válidas as deliberações numa Assembleia Geral Extra-Ordinária serão necessários os votos de:

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436514 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

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Arquiteto (SPU)
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A respeito de empreendimentos imobiliários, julgue o item que se segue.

A decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos, o terreno, demais bens, direitos creditórios, bem como as obrigações e os encargos objeto da incorporação.

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415677 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Sociedade Simples
Estabelecimento empresarial

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

A

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

B

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

C

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

D

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.