466970 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

A lei do cooperativismo bem caracteriza as entidades cooperativas, assegurando-lhes peculiaridades bem distintas das sociedades comerciais, dentre as afirmações abaixo indique a incorreta segundo a Lei 5.764/71.

A

Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

B

Cooperativas centrais ou federações de cooperativas, são as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.

C

Confederações de cooperativas, são as constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades.

D

Cooperativas singulares, são as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto atividades econômicas distintas das pessoas físicas pertencentes ao seu quadro social.

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459315 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

As cooperativas para manutenção do funcionamento e consecução dos seus objetivos são obrigadas a constituir quando apresentar sobras as seguintes reservas estabelecidas em lei sobre esse resultado positivo, assim assinale a alternativa correta.

A

Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com no máximo 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício, e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

B

Reserva Social Estatutária - RSE, destinado a assistência social aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício, e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

C

Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

D

Reserva Legal destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício e Reserva de Assistência à Saúde - RAS, destinado a prestação de assistência a saúde dos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

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457969 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Os princípios cooperativos são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Princípio adotado a partir de 1966, preconiza que a união e a cooperação sejam realizadas não apenas entre os membros de uma cooperativa, mas também pelas cooperativas entre si, através de estruturas locais, regionais, nacionais e até internacionais. Trata-se do princípio de:

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446183 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Para tornar válidas as deliberações numa Assembleia Geral Extra-Ordinária serão necessários os votos de:

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436514 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

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Arquiteto (SPU)
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

A respeito de empreendimentos imobiliários, julgue o item que se segue.

A decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos, o terreno, demais bens, direitos creditórios, bem como as obrigações e os encargos objeto da incorporação.

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415677 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Sociedade Simples
Estabelecimento empresarial

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

A

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

B

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

C

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

D

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

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410841 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-RR
Orgão: IF-RR

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Professor - Administração
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considerando as formas jurídicas das empresas, é correto afirmar que se constitui uma das vantagens da Sociedade Anônima:

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408593 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP foi criado:

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408039 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Sobre as hipóteses de desligamento da cooperativa, marque apenas a opção que não está errada:

A

A exclusão do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto social.

B

A subscrição do capital é um requisto de ingresso e permanência do associado na cooperativa, por isso, a lei determinou que a falta de sua integralização enseja eliminação

C

A demissão do associado poderá será motivada por justa causa pela Diretoria

D

A diretoria da cooperativa tem o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao interessado a sua eliminação

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407853 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: SESCOOP-PI

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Analista - Contabilidade
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Analista - Cooperativismo e Monitoramento
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Analista - Operações
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Quanto a responsabilidade das Cooperativas perante terceiros é correto afirmar as descrições abaixo, exceto:

A

As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.

B

As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.

C

As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, solidária e não tiver limite.

D

A Cooperativa é uma Sociedade de Pessoas, no entanto, a responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, não poderá ser invocada momento algum.