Salto Frigorífico Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial perante o juízo da comarca de Vera, tendo o pedido sido processado por deferimento do juiz.

Com o processamento, em relação às ações de execução fiscal ajuizadas pela Fazenda Pública em face da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

As cooperativas anualmente convocam a assembleia geral ordinária nos três primeiros meses após o encerramento do exercício social.

Conforme o Estatuto Social das Cooperativas, um dos assuntos tratados na assembleia geral ordinária é

De acordo com o art. 107 da Lei n.º 5.764/71, “as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores”.

Em relação às Organizações das Cooperativas dos Estados, é correto afirmar que elas foram criadas

Conforme Estatuto Social da Cooperativa, o Conselho de Administração poderá excluir o cooperado que deixar de

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) é um reserva obrigatória criada nas cooperativas. É destinado à prestação de assistência aos associados e seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa.

O FATES é constituído por, pelo menos,

A Lei nº 5.764/1971, em seu art. 79, indica que o ato cooperativo implica operações realizadas