1157786 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Letra de Câmbio

Nos termos do art. 70 e 77, da Lei uniforme relativa as letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo decreto n. 57.663, de 24.1.66,

A

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente e o respectivo avalista da nota promissória é de três (3) anos, contados do protesto.

B

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente e o respectivo avalista da nota promissória é de três (3) anos, contados do vencimento.

C

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente da nota promissória é de três (3) anos, e contra o respectivo avalista é de dois (2) anos, contados do protesto.

D

- O prazo de prescrição para execução do credor contra o emitente da nota promissória é de três (3) anos, e contra o respectivo avalista é de dois (2) anos, contados do vencimento.

E

-nenhuma das alternativas acima

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1148184 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

A

Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.

B

O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.

C

Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.

E

Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

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1148183 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta.

A

Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.

B

O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.

C

Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.

D

De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.

E

Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.

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1148182 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, as espécies societárias que somente podem ser consideradas, a primeira, como sociedade empresária e, a segunda, como sociedade simples, em razão de expressa imposição legal.

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1148181 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Endosso, aval e protesto

Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta.

A

É válido o aval parcial de títulos de crédito.

B

O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias.

C

O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.

D

Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.

E

É válido o endosso parcial de títulos de crédito.

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1113993 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias. II - O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade. III - A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito. IV - A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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1113992 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

A respeito da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a alternativa correta:

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1113991 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa incorreta:

A

O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.

B

O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.

C

O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.

D

O nome empresarial é inalienável.

E

A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.

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1108354 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:

A

Pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.

B

Quem sem ter poderes, lança sua assinatura em título de crédito como mandatário de outrem, fica pessoalmente obrigado.

C

Considera-se legítimo possuidor, o portador do título à ordem, com série regular e ininterrupta de endossos, mas não se o último endosso for em branco.

D

O proprietário que extraviar título de crédito ao portador, poderá obter novo título em juízo.

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1108353 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Sobre o nome empresarial, pode-se afirmar:

I. No âmbito da junta comercial serão aceitos os atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já existente.

II. O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

III. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

IV. O princípio da insignificância é aplicado ao nome empresarial.

A sequência correta é: