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1182277 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
 

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1182276 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
 

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1182275 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

No tocante ao cheque pode-se afirmar:

I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.

II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia.

IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.

A sequência correta é:

 

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1182274 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente que regula a duplicata, assinale a alternativa correta:

I. É dispensado o protesto para a execução do sacado de duplicata aceita.

II. É obrigatório o protesto da duplicata para o exercício do direito de direito regresso em face dos endossantes e respectivos avalistas.

III. Como regra, o aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório, só podendo não ser realizado nas hipóteses expressas previstas na lei.

IV. A cobrança judicial da duplicata pode ser promovida em face de todos os coobrigados, observando-se sempre a ordem em que figurem o título.

 

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1182273 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Sobre o endosso na letra de câmbio pode-se afirmar:

I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela.

II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.

III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio.

IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso.

A sequência correta é:

 

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1182271 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre a sociedade simples, regidas pelas normas que lhe são próprias, assinale a alternativa correta:

I. Se o contrato social for omisso, os atos de administração da sociedade deverão ser praticados em conjunto pelos os sócios.

II. Os atos de competência conjunta de administradores poderão ser praticados sem o conjunto de todos, em situações de urgência, cujo retardo ou omissão podem provocar danos graves ou irreparáveis à sociedade.

III. A administração da sociedade cabe apenas às pessoas naturais.

IV. A modificação do capital social depende do consentimento de todos os sócios.

 

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1182270 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Analise a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre a sociedades:
 

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1182269 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Analise a alternativa correta de acordo com a legislação vigente que rege a Nota Promissória, a Letra de Câmbio, o Cheque e a Duplicata.

Dentre os referidos títulos de crédito (Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cheque e Duplicata) são denominados ordem de pagamento:

 

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1178258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Marque a alternativa incorreta, observando-se a legislação e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:
 

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1178257 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Relativamente ao registro do empresário, assinale a alternativa incorreta:
 

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