Foram encontradas 9.511 questões.
Quanto aos direitos relacionados à Patente, avalie as afirmações apresentadas na sequência abaixo:
I- A pessoa física que concebeu a invenção é o inventor, enquanto que a pessoa física (ou pessoa jurídica) que depositou o pedido de patente é o depositante, detentor ou titular da patente.
II- Se várias pessoas tiverem contribuído de maneira significativa para a concepção e realização de uma invenção, elas devem ser tratadas como co-inventores e mencionadas como tal no pedido de patente.
III- Uma patente confere ao seu titular o direito de explorar a invenção (ou o modelo de utilidade), seja pelo uso direto ou pelo licenciamento de direitos.
IV- A titularidade sobre a patente não pode ser compartilhada por mais pessoas, diferente do que ocorre com autoria.
Das assertivas apresentadas:
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O arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos abaixo descritos:
| 1-Direito Autoral | ( ) Indicação geográfica |
| 2-Propriedade Industrial | ( ) Cultivar |
| 3-Proteção sui generis | ( ) Direitos Conexos |
| ( ) Patente | |
| ( ) Programa de Computador em si | |
| ( ) Topografia de Circuito integrado |
Assinale a alternativa que representa a relação correta entre o ramo da propriedade intelectual e a respectiva proteção.
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Avalie as afirmações apresentadas na sequência.
I - Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova para um problema técnico.
II – Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo, ou pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.
III - O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
IV - As patentes de modelo de utilidade visam à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático ou teórico, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Das assertivas apresentadas:
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Quanto ao desenho industrial assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre a proteção de topografia de circuito integrado é CORRETO afirmar:
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No que se refere a proteção da Propriedade Intelectual é CORRETO afirmar que:
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Marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma organização, principalmente, em relação a outros concorrentes. Assim podemos AFIRMAR que:
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Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:
I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.
II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.
III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.
IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.
Das assertivas apresentadas:
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2526821
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA
Provas:
A Lei 6.404/ 76 (Lei das Sociedades por Ações) enfatiza que a diretoria da empresa fará elaborar, com base na contabilidade, as demonstrações financeiras. Este período denominado Exercício Social será sempre:
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Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:
I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.
II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.
III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.
IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Das assertivas apresentadas:
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