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Um desenho industrial para que possa ser registrado, deve satisfazer exigências previstas no art. 95 da Lei da Propriedade Industrial brasileira, EXCETO:
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Consultar bases de dados de patentes é importante para se saber da viabilidade de patentear ou não uma invenção, além também de permitir acesso a outras informações úteis.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a informações sobre bases de dados de patentes:
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Avalie as informações na sequência, depois assinale a alternativa correta:
| Tipo | Característica |
| 1 - Cópia pirata | ( ) Ocorre quando são feitas duplicações para comercialização ilegal. |
| 2 - Cópia pirata pré-instalada | ( ) Ocorre quando um software é “alugado” ilegalmente aos usuários, que normalmente fazem uma cópia para si. |
| 3 - Falsificação | ( ) Ocorre quando um software protegido é carregado por usuários via modem. |
| 4 - Pirataria em Bulletin Board (BBS) | ( ) Ocorre quando são feitas cópias dentro de uma organização, para uso dos funcionários. |
| 5 - Aluguel de Software | ( ) Ocorre quando revendedores instalam cópias não autorizadas de software no computador. |
Com base nas informações apresentadas nas colunas, assinale a alternativa que representa a associação da coluna da esquerda com a direita.
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As empresas que desejam extrair o máximo de valor de seu know how e dos produtos derivados de sua criatividade precisam desenvolver uma estratégia para seu negócio que esteja integrada ao planejamento geral do empreendimento. Isto implica levar em consideração as questões sobre propriedade intelectual quando da elaboração de um plano de negócios e de marketing. Alguns procedimentos básicos para garantir a gestão dos bens intangíveis que envolvem o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa são:
I - Usar bancos de dados de marcas e patentes para auxiliar no desenvolvimento da estratégia comercial e tecnológica da empresa.
II - Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços;
III - Certificar-se de que segredos de negócio não sejam mantidos dentro da empresa. Em casos de negociação com terceiros, providenciar que contratos de confidencialidade sejam assinados após a divulgação do objeto a que o segredo se refere;
IV - Monitorar periodicamente o mercado para saber se a propriedade intelectual da empresa, que é legalmente protegida, não está sendo violada, bem como se a empresa não está violando direitos de terceiros. Disputas judiciais são onerosas e podem afetar o bom andamento do negócio.
Das assertivas apresentadas:
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As naturezas de patente previstas na atual Legislação Brasileira e o tempo de vigência são:
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Com relação à proteção dos Programas de Computador pelo Direito de Autor é CORRETO afirmar:
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No que diz respeito a Segredo Industrial, analise as informações apresentadas.
I. Obter informações sigilosas por meio fraudulento (espionagem industrial) ou por violação de acordo (contrato de confidencialidade) constitui um ato de concorrência desleal.
II. A patente e o segredo industrial podem ser complementares, porque muitos inventos são mantidos em segredo até que se decida fazer o depósito do pedido de patente.
III. Segredos de negócio não podem incluir carteira de clientes, planos de negócios, desenhos, políticas internas de preços e descontos, receitas e fórmulas, processos especiais, métodos, técnicas, resultados de pesquisa e desenvolvimento etc.
IV. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante à empresa o direito de exclusividade configurando o direito sobre a propriedade desse bem intelectual.
Das assertivas apresentadas:
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De maneira geral, sobre desenho industrial, é CORRETO afirmar:
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2516314
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ
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À luz da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, considere as afirmativas seguintes.
I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço.
IV. Somente o estatuto pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
V. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “partes beneficiárias".
O número de afirmativas INCORRETAS é:
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Quanto a maneira de se proceder com a proteção de patente no estrangeiro, é INCORRETO afirmar que:
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