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2537772
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS
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Em conformidade com a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
(---) A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que não previsto no estatuto, uma vez que a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
(---) A emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal não é uma prática vedada.
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2532172
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP
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Marcas, Patentes, Indicações Geográficas e Programas de Computadores, são utilizadas e desenvolvidos por diferentes produtores e inventores. Para proteger suas inovações científicas na atualidade os mesmos devem solicitar o seu registro no:
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Quanto às Indicações Geográficas é INCORRETO afirmar que:
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Analise as afirmações na sequência e assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:
I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.
II. A exploração de patentes tem como objeto o licenciamento de patente já concedida ou com pedido depositado no órgão competente (no Brasil, o INPI).
III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.
IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.
Das assertivas apresentadas:
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Com relação a Propriedade Industrial, analise as afirmações apresentadas.
I. Uma marca pode perder seu registro e validade por falta de uso, o que se chama de caducidade.
II. O registro de marca é concedido ao primeiro que o solicitar, exceto quando essa marca for utilizada no Brasil há pelo menos seis meses.
III. Marca de alto renome é aquela que dispõe de proteção em todos os ramos de atividade, pois é amplamente conhecida por consumidores de diferentes segmentos e mercados.
IV. Marca notória é aquela que, em virtude de seu prestígio, ultrapassa os limites de seu mercado, setorial ou geográfico. Ela goza assim de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país, porém a proteção é restrita ao seu ramo de atividade.
Das assertivas apresentadas:
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Quanto aos direitos relacionados à Patente, avalie as afirmações apresentadas na sequência abaixo:
I- A pessoa física que concebeu a invenção é o inventor, enquanto que a pessoa física (ou pessoa jurídica) que depositou o pedido de patente é o depositante, detentor ou titular da patente.
II- Se várias pessoas tiverem contribuído de maneira significativa para a concepção e realização de uma invenção, elas devem ser tratadas como co-inventores e mencionadas como tal no pedido de patente.
III- Uma patente confere ao seu titular o direito de explorar a invenção (ou o modelo de utilidade), seja pelo uso direto ou pelo licenciamento de direitos.
IV- A titularidade sobre a patente não pode ser compartilhada por mais pessoas, diferente do que ocorre com autoria.
Das assertivas apresentadas:
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O arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos abaixo descritos:
| 1-Direito Autoral | ( ) Indicação geográfica |
| 2-Propriedade Industrial | ( ) Cultivar |
| 3-Proteção sui generis | ( ) Direitos Conexos |
| ( ) Patente | |
| ( ) Programa de Computador em si | |
| ( ) Topografia de Circuito integrado |
Assinale a alternativa que representa a relação correta entre o ramo da propriedade intelectual e a respectiva proteção.
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Avalie as afirmações apresentadas na sequência.
I - Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova para um problema técnico.
II – Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo, ou pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.
III - O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
IV - As patentes de modelo de utilidade visam à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático ou teórico, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.
Das assertivas apresentadas:
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Quanto ao desenho industrial assinale a alternativa CORRETA:
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