O artigo 223 da Lei nº 6.404/76 descreve sobre o processo de incorporação, fusão e cisão entre sociedades. Leia as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:

I. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

II. Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia aberta, as sociedades que a sucederem deverão optar por companhia aberta ou fechada no prazo máximo de 120 dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação.

III. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.

IV. Conforme o §4º do artigo 223, a incorporação, fusão ou cisão dá ao acionista o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso das suas ações no prazo máximo de 30 dias, contados da data da assembleia geral que aprovou a operação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

As cooperativas do trabalho têm por objetivo proporcionar a seus associados fontes de ocupação estáveis e apropriadas A Lei Federal nº 12.690, de 19 de julho de 2012, trouxe profundas modificações no processo de organização e funcionamento destas cooperativas.

Em relação ao que estabelece esta Lei, analise as afirmações abaixo e, a seguir, marque a alternativa correta.

I – A cooperativa de trabalho são exclusivamente de serviços.

II – A Cooperativa de Trabalho poderá ser constituída com no mínimo 7 (sete) associados.

III – O Conselho de Administração de uma cooperativa do trabalho de ser composto por, no mínimo, 3 (três) sócios, eleitos pela Assembleia Geral, para um prazo de gestão não superior a 4 (quatro) anos.

O sistema cooperativista brasileiro possui uma estrutura de relacionamentos própria, com representação junto à Aliança Cooperativa Internacional (ACI) das Américas e consequentemente mundial.

Em relação a organização dessa estrutura, na sua maior parte definida pela Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, assinale a única alternativa INCORRETA.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou entidade equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, originada de operação de crédito de qualquer modalidade.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

(---) A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que não previsto no estatuto, uma vez que a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

(---) A emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal não é uma prática vedada.