1813654 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Foi recebida, no Cartório de Títulos e Documentos, um notificação extrajudicial a ser entregue a uma Sociedade Anônima com ações listadas em Bolsa de Valores. Em leitura rápida do documento, viu-se que o notificante dizia ser detentor de ações preferenciais com os dados indicados nas assertivas abaixo. Acerca do tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As ações preferenciais sem direito de voto adquirem o exercício desse direito caso a companhia deixe de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus no prazo superior de 3 (três) exercícios consecutivos.

( ) Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, têm direito a eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente ao Conselho Fiscal da companhia.

( ) As ações preferenciais detêm prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio, não podendo, no entanto, haver acumulação dessas preferências ou vantagens.

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3491879 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: SERGAS

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Advogado
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O instituto do Direito Empresarial no qual uma ou várias sociedades são absorvida por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:

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3454180 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

A Lei 5.764/71 do cooperativismo define regras para convocação, abertura e condução de Assembleias Gerais para serem legítimas. Em relação a essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Convocação dos cooperados deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

B

Convocação dos cooperados deve ser mediante editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados, publicação em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares.

C

A convocação será feita pelo Presidente, ou por qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

D

As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria de votos dos associados presentes com direito de votar.

E

No caso de ausência do associado na Assembleia Geral, ele poderá ser substituído por qualquer pessoa por meio de mandatário (procuração) para representá-lo, com todos os direitos de voz e voto.

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3454179 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa CORRETA. São consideradas representações do sistema cooperativista nacional.

A

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

B

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

C

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

D

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

E

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop/MAPA).

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3454178 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa CORRETA. Para a constituição de cooperativas são necessários os seguintes passos:

A

publicação do edital de constituição da cooperativa, escolher o presidente e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.

B

elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Elaboração da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os cooperados, com o visto de advogado e Registro na Junta Comercial.

C

elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Registro na Junta Comercial e Inscrição na Receita Federal para obtenção do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

D

registro da Ata da Assembleia de Constituição e Estatuto Social na Junta Comercial, Obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ, Alvará de Licença na Prefeitura do Município e Cadastro dos cooperados na Previdência Social.

E

reunir um grupo de pessoas interessadas, escolher uma comissão e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.

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3454177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale V, para as afirmativas VERDADEIRAS, e F, para as FALSAS. Sobre as cooperativistas de crédito:

( ) São formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados.

( ) Oscooperadossãoao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa.

( ) São supervisionadaspelo Banco do Brasil.

( ) Os depósitos em cooperativas de crédito têm a proteção do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

( ) A Lei Complementar n° 130/2009 definiu os objetivos principais das Sociedades Cooperativas de Crédito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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3454176 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa INCORRETA. São exemplos de demonstrações financeiras de cooperativas.

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3454175 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa INCORRETA. As cooperativas capitalizam-se de forma a suprir as suas obrigações financeiras e para o pleno sucesso de suas estratégias, sem a necessidade de acessar uma instituição financeira, por meio da:

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3454174 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale V, para as afirmativas VERDADEIRAS, e F, para as FALSAS. Sobre o sistema cooperativista do ramo de consumo:

( ) é uma sociedade civil comercial com fins lucrativos.

( ) são subdivididas em fechadas e abertas.

( ) a ideia principal é não defender economicamente e socialmente seus associados.

( ) dedicada à compraem comum de artigos de consumo para seus cooperados.

( ) é viabilizar aos cooperados mercadorias de boa qualidade a preços acessíveis e justos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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3454172 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Legislação
Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Considere as seguintes assertivas acerca das cooperativas agrárias no Brasil:

I - são importantes instrumentos para a geração de emprego, ocupação e renda e, consequentemente, na inclusão social no meio rural.

II - são organizações importantes para o funcionamento dos sistemas agroindustriais no meio rural.

III - são instrumentos que não conseguiram viabilizar as políticas agrícolas no campo, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE).

IV - são importantes instrumentos de desarticulação da produção, mercado e consumidores.

V - são canais importantes de produção, organização de produção, agregação de valor e de comercialização da produção.

Assinale a (s) alternativa (s) CORRETA (s).