1034434 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC

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Procurador do Estado
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Direito Societário
Sociedade Limitada

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art. 1.061 e no §1° do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do contrato serão tomadas

A

pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a destituição dos administradores.

B

pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a designação dos administradores, quando feita em ato separado.

C

pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para estabelecer o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

D

pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social para a modificação do contrato social.

E

pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.

Questão Anulada

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871685 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Segundo a Lei nº 11.101/2005, extinguem-se as obrigações do falido, EXCETO:

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455179 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: ALERJ

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Procurador
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial

Luiz é sócio da sociedade Papéis Fechados Ltda. que se encontra altamente endividada. Por essa razão, a referida sociedade terá dificuldades para negociar com os credores e os seus funcionários.

Com relação à recuperação extrajudicial, considere os créditos a seguir:

I - Quirografário;

II - Com garantia real;

III - Subordinado;

IV - Trabalhista;

V - Tributário.

Os créditos que NÃO podem ser objeto da recuperação extrajudicial da Papéis Fechados Ltda. são somente:

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1911215 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Admissão
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Em avaliando documentação referente a uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o Tabelião deparou-se com as situações apresentadas nas assertivas abaixo. Analise-as.

I. A imagem, o nome ou a voz não podem ser utilizados para a integralização do capital da EIRELI.

II. De acordo com a lei que institui a EIRELI, a subscrição e integralização de seu capital social não podem ser atreladas ao salário mínimo vigente no país.

III. Somente o patrimônio social da EIRELI responde pelas suas dívidas, não se confundindo, em qualquer situação, com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, conforme descrito em sua declaração anual de bens.

É correto o que se afirma em

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1813654 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

Foi recebida, no Cartório de Títulos e Documentos, um notificação extrajudicial a ser entregue a uma Sociedade Anônima com ações listadas em Bolsa de Valores. Em leitura rápida do documento, viu-se que o notificante dizia ser detentor de ações preferenciais com os dados indicados nas assertivas abaixo. Acerca do tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As ações preferenciais sem direito de voto adquirem o exercício desse direito caso a companhia deixe de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus no prazo superior de 3 (três) exercícios consecutivos.

( ) Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, têm direito a eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente ao Conselho Fiscal da companhia.

( ) As ações preferenciais detêm prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio, não podendo, no entanto, haver acumulação dessas preferências ou vantagens.

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3491879 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: SERGAS

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Advogado
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O instituto do Direito Empresarial no qual uma ou várias sociedades são absorvida por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:

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3454180 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

A Lei 5.764/71 do cooperativismo define regras para convocação, abertura e condução de Assembleias Gerais para serem legítimas. Em relação a essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Convocação dos cooperados deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

B

Convocação dos cooperados deve ser mediante editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados, publicação em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares.

C

A convocação será feita pelo Presidente, ou por qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

D

As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria de votos dos associados presentes com direito de votar.

E

No caso de ausência do associado na Assembleia Geral, ele poderá ser substituído por qualquer pessoa por meio de mandatário (procuração) para representá-lo, com todos os direitos de voz e voto.

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3454179 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa CORRETA. São consideradas representações do sistema cooperativista nacional.

A

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

B

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

C

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

D

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Aliança Cooperativa Internacional (ACI).

E

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UNISOL/BRASIL), Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop/MAPA).

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3454178 Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Tecnólogo - Gestão de Cooperativas
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Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas

Assinale a alternativa CORRETA. Para a constituição de cooperativas são necessários os seguintes passos:

A

publicação do edital de constituição da cooperativa, escolher o presidente e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.

B

elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Elaboração da ata de Assembleia Geral de Constituição, assinado e rubricado por todos os cooperados, com o visto de advogado e Registro na Junta Comercial.

C

elaboração do estatuto social, realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa, Registro na Junta Comercial e Inscrição na Receita Federal para obtenção do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

D

registro da Ata da Assembleia de Constituição e Estatuto Social na Junta Comercial, Obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ, Alvará de Licença na Prefeitura do Município e Cadastro dos cooperados na Previdência Social.

E

reunir um grupo de pessoas interessadas, escolher uma comissão e um coordenador dos trabalhos, elaboração do estatuto social da cooperativa e realização de Assembleia Geral de Constituição (fundação) da cooperativa.