1330546 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

Provas:

Analista - Finanças
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie

O senhor José foi a uma determinada loja de materiais para construção e comprou 100 m² de piso para a sua casa que está sendo construída. No momento que foi efetuar o pagamento, senhor José percebeu que não estava com dinheiro, apenas com o seu talão de cheque. Conversou com o vendedor e o mesmo autorizou que o pagamento fosse realizado com cheque, porém, o mesmo teria que ser à vista. Ao efetuar o seu preenchimento, senhor José não o preencheu à vista, pré-datando o mesmo para 10 dias após a data da compra. Partindo desta premissa, leia atentamente as alternativas seguintes e assinale a opção correta.

A

A loja de materiais de construção deverá aguardar 10 dias para “sacar” o cheque, visto que o fato do mesmo ser pré-datado faz com que a instituição financeira não possa pagá-lo antes do prazo nele descrito.

B

A loja de materiais de construção deverá aguardar 30 dias para “sacar” o cheque do senhor José.

C

Transcorrido os 10 dias, o cheque não poderá ser “sacado”, apenas depositado.

D

O cheque do senhor José poderá ser sacado a qualquer momento, mesmo que seja pré-datado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1330503 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

A respeito das disposições da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), assinale a alternativa correta:

A

O plano de recuperação deverá ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

B

Para que possa pedir sua recuperação judicial, o devedor precisará contar, no momento do pedido, com mais de 2 (dois) anos de exercício regularmente de suas atividades.

C

Não se aplica a Lei 11.101/05 às empresas públicas, às sociedades de economia mista, a instituição financeira pública ou privada e a entidade de previdência complementar.

D

As sociedades operadoras de planos de assistência à saúde, apesar de não poderem ter suas falências decretadas, poderão se valer da Lei 11.101/05 para pedir suas próprias recuperações judiciais.

E

A alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor ocorrida em razão de plano de recuperação judicial aprovado exclui a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1324106 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323413 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vilhena-RO

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Sociedade empresária Tisol S.A. cujo o capital social é aberto, reconhece que seu administrador praticou ato que colide com o dever de lealdade, tendo em vista a comprovação da conduta antijurídica do “Insider Trading". Nesse ínterim, a assembleia geral da sociedade empresária não delibera sobre a ação de responsabilidade em face do Administrador, ainda que constatado o prejuízo geral, motivo pelo qual enseja no interesse de agir do acionista Carlos. A alternativa correta é:

A

A ação que eventualmente é pmmovida ou não pela sociedade empresária, objetivando apurar a responsabilidade do Administrador, não exclui a legitimidade de demandar em juízo pelos acionistas ou terceiros que se encontrem lesados.

B

O sócio acionista não poderá promover individualmente a ação de responsabilidade do Administrador, tendo em vista que somente a sociedade empresária após deliberação da assembleia geral terá interesse de agir.

C

Somente os sócios acionistas que representem pelo menos 10% do capital social, terão legitimidade e interesse de agir, diante da inércia da sociedade empresária.

D

O juiz não poderá reconhecer a exclusão de responsabilidade do Administrador, ainda que convencido que esse agiu de boa-fé, e atendendo os interesses legítimos da sociedade empresária.

E

Somente os sócios acionistas que representem pelo menos 15% do capital social, terão legitimidade e interesse de agir, diante da inércia da sociedade empresária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1266713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Contratos Empresariais

Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:

A

O princípio do pacta sunt servanda é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.

B

O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.

C

Ao julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.

D

São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1266712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Propriedade Industrial

Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:

A

Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.

B

Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.

C

Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.

D

A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1266711 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

A sociedade anônima fechada “X” emite debêntures, subscritas em sua totalidade pelo banco “Y”. A escritura de emissão estipula que “X” somente poderá empreender novos negócios se devidamente autorizada por “Y”. Assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1266710 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O acionista controlador que aliena suas quotas sociais não pode concorrer com a sociedade pelo prazo de 4 anos.

B

O alienante do estabelecimento empresarial não pode concorrer com o comprador pelo prazo estabelecido no contrato, que poderá ser superior a 5 anos.

C

No contrato de distribuição, não é potestativa a cláusula que permite ao fabricante fixar o preço da mercadoria de acordo com suas tabelas.

D

A existência de dependência econômica do distribuidor em relação ao fornecedor autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1257760 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CKM
Orgão: CAU-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Em relação ao requerimento da mesma, assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1253712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à sociedade limitada,

A

a responsabilidade de cada sócio é adstrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem a título subsidiário pela integralização do capital social.

B

os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.

C

o contrato social poderá prever a regência supletiva de sua administração pelas normas das sociedades cooperativas.

D

a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

E

uma vez integralizado o capital, este não pode ser reduzido, mas somente majorado, por decisão da maioria simples dos sócios.