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Respondida
1266713
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Contratos Empresariais
Sobre a intepretação dos contratos entre empresas, é CORRETO afirmar:
A
O princípio do
pacta sunt servanda
é um dos principais vetores de interpretação dos contratos empresariais.
B
O preâmbulo do contrato deve ser utilizado pelo intérprete para revelar o motivo individual que impeliu cada uma das partes à celebração, pois a motivação do declarante individualmente considerado é importante diretriz de interpretação dos contratos empresariais.
C
Ao julgador é defeso modificar a cláusula penal ajustada pelas partes empresárias, que não se encontram em situação de paridade econômica.
D
São aplicáveis os princípios consolidados e as regras de direito do consumidor, quando do contrato participam sociedades com disparidade de poder econômico.
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