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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
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O Sistema de Madri, administrado pela OMPI, é um sistema de fácil utilização que fornece aos empresários meios simples de proteger e administrar suas marcas no exterior com uma boa relação custo-benefício. Considere as assertivas abaixo acerca do Sistema de Madri:
I. Possibilidade de um único formulário apresentado por um único instituto solicitando proteção em mais de 90 países;
II. Possibilidade de redação em uma única língua (inglês, francês, português ou espanhol);
III. Possibilidade de pagamento de taxas em uma única moeda (Dólar americano);
IV. Possibilidade de uso de um único registro internacional;
V. Possibilidade de inclusão de mais países no portfólio, a qualquer momento, após o registro;
VI. Possibilidade de transferir o registro para apenas alguns dos países, ou apenas para parte dos produtos ou serviços, ou limitar a lista de produtos e serviços a apenas alguns países, o sistema é flexível;
VII. Possibilidade de realizar mudanças subsequentes, de qualquer natureza, poderão ser geridas graças a um procedimento simples, em etapas simples;
VIII. Não há necessidade de contratar um jurista local desde o princípio do processo (apenas em caso de indeferimento).
Com relação às assertivas acima:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Títulos de crédito são documentos que representam a obrigação de uma dívida através das informações neles inscritas. Quanto aos princípios da Cartularidade, da Autonomia e da Literalidade, que caracterizam seu funcionamento, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Assinale a alternativa correta com relação ao cheque:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
A Lei nº 6.404/76 aponta requisitos preliminares para a constituição de uma companhia. Trata-se de um dos requisitos a serem cumpridos:
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