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2031108 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.

Considere que Mário, empresário individual, casado sob o regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da garantia.

 

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2031107 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue o próximo item.

Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.

 

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2031106 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.

É permitido a um sócio de uma sociedade limitada integralizar, com prestação de serviços, as quotas por ele subscritas.

 

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2031105 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE
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Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.

Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.

 

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2031104 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
 

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2031102 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

O administrador judicial da massa falida de sociedade empresária, em cumprimento a seus deveres legais, foi obrigado a contrair despesas para ultimar a arrecadação, como pagamento de custas da expedição de certidões de registro de imóveis, extraídas posteriormente à decretação da falência.

Essa despesa com a arrecadação constitui crédito:

 

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2031101 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.

Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que:

 

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2031100 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Assinale a alternativa que contém uma afirmativa verdadeira.
 

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2029890 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

Dois amigos que se formaram juntos na universidade decidiram criar uma sociedade limitada, cujo objeto é vender roupas para a prática de esportes de aventura. Considerando o disposto na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o termo “limitada” se refere aos tipos de sociedade nas quais:

 

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2026101 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
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Leia as operações societárias realizadas e assinale a opção que corresponde a cada uma, respectivamente:

I) Carros & Rodas SA absorveu totalmente o patrimônio da Rodas & Carros LTDA, sendo esta extinta.

II) Vestuários LTDA resolveu, independente de dissolução ou liquidação, passar a ser sociedade anônima, adotando o nome Vestuários SA.

III) Comidas LTDA e Bedidas LTDA formaram uma nova sociedade denominada Comidas & Bebidas LTDA.

IV) Estantes SA transferiu a totalidade do seu patrimônio para a Livrarias SA, sociedade já existente, sendo extinta a primeira.

 

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