Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, assinalar a alternativa CORRETA:

Cooperativa é entendida como modelo de estrutura organizacional, da qual se originam sociedades para atingir fins específicos, regida por princípios igualdade no que se refere à propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960; FLEURY, 1983; RIOS, 1976). Essas ações são adotadas no mundo todo, a partir de alguns princípios básicos. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

(_) A gestão democrática indica que as escolhas são realizadas exclusivamente pela diretoria, sem levar em consideração as sugestões e decisões das assembleias gerais.

(_) A diretoria é um órgão da cooperativa, formado por cooperados eleitos democraticamente, e subordinada à assembleia geral.

(_) As cooperativas têm finalidade essencialmente econômica, e seu principal objetivo é viabilizar um negócio produtivo ou de serviços.

(_) O funcionamento de uma cooperativa envolve atividades diárias que são realizadas pela diretoria, com fiscalização de suas ações pelo conselho fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O aceite da duplicata subdivide-se em três modalidades. São elas:

Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.

Pode-se afirmar que:

“As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.” (Art. 70). O disposto no caput deste artigo não se aplica:

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trat a oart. 12 desta Lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I- de cujo capital participe outra pessoa física.

II- que participe do capital de outra pessoa jurídica.

III- constituída sob a forma de cooperativas, mesmo as de consumo.

IV- que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

II- Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

III- As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta: