De acordo com a Lei de propriedade industrial (LPI 9.279/96), alguns itens não são considerados objeto de invenção e nem modelo de utilidade. Analise as assertivas abaixo:

I- descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos.

II- obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética.

III- hardware e circuitos impressos.

IV- regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

Das assertivas apresentadas,

O sistema de propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque de conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade. Considere as assertivas abaixo:

I- A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia ao término da vigência da proteção.

II- A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite a sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e solicitação de autorização prévia para fins comerciais, apoiados numa relação. contratual entre as partes da contratação.

III- Quando a proteção termina, a informação já revelada, retorna ao domínio público, ou seja, ao acesso de todos à comercialização, sem que seja necessária autorização prévia.

IV- O domínio público disponibiliza a sociedade o conhecimento para produção, comercialização e o ingresso de outros agentes econômicos no mercado, o que aumenta à concorrência e dinamiza o ambiente econômico, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.

Das assertivas apresentadas:

A patente visa proteger a capacidade inventiva do agente econômico que se diferencia no mercado dos demais agentes por intermédio dos novos produtos ou novos processos ou pelos aperfeiçoamentos tecnológicos dos produtos já existentes. Considere as assertivas abaixo:

I - O monopólio temporário permite a formação do preço prêmio no mercado, o qual se reduz ao término da vigência da proteção com a entrada de outros agentes no mercado.

II - O monopólio temporário contribui para recuperação do investimento feito no novo produto ou novo processo e também incentiva ao reinvestimento em novo esforço tecnológico para geração de novos produtos e processos.

III- Ao término da vigência da patente, o conteúdo tecnológico protegido ingressa no domínio público, contribuindo para o aumento do estoque de conhecimento para a sociedade.

IV- Ao término da vigência da patente, todo o conteúdo tecnológico nela constante somente poderá ser utilizado por terceiros mediante autorização do depositante da patente.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a proteção conferida pelas patentes, qual a afirmação é falsa?

Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Sobre a sociedade em comandita simples, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir.

Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição.