Assinale a alternativa que apresenta formalidade dispensável à caracterização de um título de crédito do tipo Nota Promissória.

As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir

Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que

Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que

Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados, é denominado pela lei como:

Considere as assertivas a seguir sobre a apropriabilidade das inovações:

I- A capacidade que as empresas possuem de se apropriar dos ganhos provenientes das atividades de inovação é um fator importante com efeitos sobre a inovação.

II- Se as empresas não estão aptas a proteger suas inovações da imitação dos concorrentes, elas terão menos incentivo para inovar.

III- Se uma indústria funciona bem sem os métodos formais de proteção, a promoção desses métodos pode refrear o fluxo de conhecimentos e tecnologias e conduzir a preços maiores para os bens e serviços.

IV- Os dados de patentes, tanto as solicitações como as concessões, funcionam como um resultado intermediário da atividade de inovação e também fornecem informações sobre as capacitações inovadoras da empresa.

De acordo com a bibliografia recomendada na chamada do ENA22, para este processo seletivo, das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas a seguir acerca das interações no processo de inovação.

I- As atividades inovadoras de uma empresa dependem em parte da variedade e da estrutura de suas interações com as fontes de informação, conhecimentos, tecnologias, práticas e recursos humanos e financeiros.

II- As interações atuam como fontes de conhecimento e de tecnologia para a atividade de inovação de uma empresa, abarcando desde fontes passivas de informação até fornecedores de conhecimento e de tecnologia de forma incorporada ou não, e parcerias cooperativas.

III- Cada interação conecta a empresa inovadora a outros atores no sistema de inovação: laboratórios governamentais, universidades, departamentos de políticas, reguladores, concorrentes, fornecedores e consumidores.

IV- A identificação das interações em atividades de inovação fornece evidências sobre a complexidade da atividade, que é suficiente para prover a informação necessária para um modelo dinâmico, com circuitos de respostas e resultados não lineares positivos e negativos decorrentes da mudança.

De acordo com a bibliografia recomendada na chamada do ENA22, para este processo seletivo, das assertivas apresentadas:

De acordo com a bibliografia recomendada na Chamada do ENA22, pode-se analisar limite entre as atividades de inovação baseadas e não-baseadas na P&D. Considere as assertivas a seguir:

I- Atividades em plantas-piloto, protótipos, desenho industrial e desenvolvimento de processos podem ser, ao menos parcialmente, consideradas P&D.

II- Atividades de patenteamento, licenciamento, pesquisas de mercado, início da produção, reengenharia de processo e provisão de ferramentas, raramente são consideradas atividades de P&D.

III- Atividade de P&D é melhor definida para a indústria de transformação do que para os serviços.

IV- Atividade de P&D resulta em novos conhecimentos ou no uso dos conhecimentos para projetar novas aplicações.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Patente de Modelo de Utilidade, analise as assertivas a seguir:

I- A Patente de Modelo de Utilidade descreve forma ou estrutura ou sua combinação que resulte em melhoria funcional.

II- A Patente de Modelo de Utilidade se refere a produto de uso prático, mas nunca processo.

III- O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

IV- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito.

V- No Brasil, o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade é de, no mínimo, 7 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação à Proteção Cultivares, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

II- A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

III- Uma Cultivar não poderá ser utilizada sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e a exploração de outras variedades.

IV- Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

V- A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 35 anos.

Das assertivas apresentadas: