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Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta, em recuperação judicial, após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberação sobre a votação do plano para que três cláusulas do documento fossem ajustadas. A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda.
Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia
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Considere as seguintes proposições sobre o cheque:
I. é ordem de pagamento à vista.
II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.
III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.
IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,
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Conforme a Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações), assinale a alternativa INCORRETA.
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Referente à transformação, à incorporação e à fusão, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.
II. Salvo se prevista no ato constitutivo, a transformação independe do consentimento de todos os sócios.
III. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
IV. No procedimento de fusão, é obrigatório aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte.
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Sobre o direito societário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
( ) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
( ) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
( ) Na sociedade em conta de participação, havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas em processos distintos.
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No que tange à sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao empresário, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP
Sobre os efeitos da cláusula não à ordem no título de crédito, é correto afirmar que
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