O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do grupo. Sendo assim, analise as assertivas: I. As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas juntamente com as da sociedade de comando; II. A sociedade de comando deverá publicar demonstrações financeiras nos termos da lei, ainda que não tenha a forma de companhia; III. As companhias filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.

Está(ão) CORRETA(S):

As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. Sendo assim, analise as assertivas: I. O consórcio tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade; II. A falência de uma consorciada sempre se estende às demais; III. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.

Está(ão) CORRETA(S):

A constituição de uma companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I. Subscrição, pelo menos por 2 pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; II. Realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em bens móveis ou estoque; III. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

Está(ão) CORRETA(S):

Em conformidade à Lei de Sociedades por Ações, a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. Sobre as debêntures, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 6.404/76 independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens: I. direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 50% do lucro líquido do exercício; II. Direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; III. Direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle.

Está(ão) CORRETA(S):

Analise as partes que seguem: A Lei nº 6.404/76 estabelece que as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares são ordinárias, preferenciais, ou de fruição (1ª parte). O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações emitidas (2ª parte). E, as ações ordinárias da companhia aberta e ao menos uma das classes de ações ordinárias da companhia fechada, quando tiverem a forma ao portador, serão obrigatoriamente conversíveis, à vontade do acionista, em nominativas endossáveis (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

As companhias ou sociedades anônimas terão o capital dividido em ações, de acordo com o art. 1º, da Lei nº 6.404/76. Sobre este tema, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

( ) É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

( ) A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal não poderá constituir reserva de capital.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Sobre as características, natureza e constituição das Sociedades Anônimas, com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da falência, o pedido de restituição deverá ser fundamentado e descreverá a coisa reclamada. O juiz mandará autuar em separado o requerimento com os documentos que o instruírem e determinará a intimação do falido, do Comitê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo de quantos dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição?

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:

I. Proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.

II. Suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da Lei nº 11.101/2005.

III. Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência.

Está(ão) CORRETA(S):