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Foram encontradas 8.458 questões.

3054813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNPq
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item a seguir, referentes à propriedade intelectual e industrial.
A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
 

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3042204 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.
II. A recuperação judicial é vedada a quem é falido ou já o foi, mesmo que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
III. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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3042203 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
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Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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O conceito de responsabilidade social consiste em

 

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3225987 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Nas sociedades anônimas, o conselho de administração será composto por, no mínimo, três membros, eleitos pela Assembleia-Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer

 

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3225986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Sobre as debêntures nas sociedades anônimas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A companhia pode emitir debêntures mais de uma vez, e cada emissão de debênture pode ser dividida em séries conferindo direitos diferentes a cada série de debênture emitida.

( ) As debêntures devem ser emitidas com a possibilidade de, futuramente, serem convertidas em ações ordinárias ou preferenciais.

( ) O vencimento das debêntures, ou seja, o prazo em que a companhia deve pagar ao debenturista o valor investido deve constar na escritura de emissão.

( ) As debêntures representam valores mobiliários emitidos por uma sociedade anônima que conferem ao seu titular um direito de crédito contra a companhia.

 

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3225985 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: CODEBA

Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral:

I. Deliberar e votar as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras.

II. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.

III. Autorizar a companhia a emitir debêntures e partes beneficiárias.

IV. Autorizar os administradores a requerer a falência ou a pedir recuperação judicial.

Está correto o que se afirma em

 

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3225470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNITINS
Orgão: Fomento-TO
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Nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as agências de fomento, instituições voltadas ao fomento do desenvolvimento econômico e social por meio de operações de crédito e financiamento, devem ser constituídas sob qual forma societária específica?

 

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3210447 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

“Visando adequar a contabilidade nacional aos padrões internacionais, e também a eliminação de obstáculos que dificultavam o acesso de empresas brasileiras no mercado internacional, foi aprovada a Lei 11.638/07, que alterou parcialmente a Lei 6.404/76 (conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas), aplicada igualmente às demais empresas. Em seu art. 176, a Lei 11.638/07, afirma que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, Demonstração do resultado do exercício etc), que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.” Marque a alternativa que apresenta uma das demonstrações financeiras presentes no citado artigo da Lei 11.638/07, além das apresentadas no texto.

 

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3198096 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Unique
Orgão: Câm. Avaré-SP
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O Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: (Art 22º, Lei Complementa, 123/2006).

 

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