O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor (art. 42 CE.) O escrivão, o funcionário ou o preparador, ao receber a fórmula e os documentos para o alistamento, entre outras providências, observará:

A

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação, tomada obrigatoriamente naquela oportunidade;

B

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente no(s) documento(s) apresentado(s) no ato do alistamento;

C

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral, tomadas obrigatoriamente naquela oportunidade;

D

se o local destinado para assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine, atestando, em ato contínuo, que a data e a assinatura foram lançadas em sua presença;

E

se o local destinado à assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine e, em ato contínuo, tomará sua assinatura na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral.

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1372504 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No sistema eleitoral pátrio em vigor, é correto afirmar que:

A

a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação majoritária em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;

B

a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação proporcional em cada Estado e Território e ao princípio majoritário no Distrito Federal;

C

a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação proporcional e para o Senado Federal ao princípio majoritário;

D

a eleição para os componentes das Câmaras Municipais em todo o país se fará na mesma data e em dois turnos nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

E

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. A eleição de seus componentes obedecerá ao princípio majoritário, exceto para os representantes do Distrito Federal.

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1372443 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário dentre outras, atender à seguinte exigência:

A

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos seis meses, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

B

que tenha residência mínima de 60 dias no novo domicilio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

C

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos um ano, exigência dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

D

estando o eleitor militar em serviço ativo, a transferência do título eleitoral não é limitada pelo tempo de residência do domicílio, ou da inscrição anterior no antigo domicílio.

E

que tenha residência mínima de 120 dias no novo domicilio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

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1372080 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto ao lugar de votação, pode-se afirmar que:

A

dar-se-á preferência aos edifícios privados, podendo-se recorrer aos edifícios públicos na falta daqueles em número suficiente e adequado, para funcionamento das mesas receptoras;

B

a cessão da propriedade particular para fins eleitorais é obrigatória e será objeto de indenização pela Justiça Eleitoral;

C

da designação do lugar de votação, caberá recurso do proprietário ou possuidor do imóvel, sendo vedado recurso ou reclamação aos partidos políticos ou coligações;

D

nos estabelecimentos de internação coletiva para cegos e nos leprosários, onde haja pelo menos 50 eleitores, deverão ser instaladas seções de votação;

E

existindo prédio público em fazenda, sítio ou em qualquer propriedade rural privada, sua utilização é permitida e não será objeto de indenização pela Justiça Eleitoral.

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1381778 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Constitui uma das condições necessárias para transferência do título eleitoral:

A

que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 dias antes da data da eleição;

B

que o requerimento entre no cartório eleitoral do antigo domicílio até 100 dias antes da data da eleição;

C

que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 dias após a data da última eleição;

D

que o requerimento entre no cartório eleitoral do antigo domicílio até 100 dias após a data da última eleição;

E

que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 3 meses antes da data da eleição.

Questão Anulada

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1395508 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre a inelegibilidade, pode-se afirmar que:

A

o prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da decisão em que se verificou;

B

a condição de inelegível, como consequência da suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou extinção da pena e prova de reparação dos danos, quando houver;

C

os membros do Congresso Nacional que tenham perdido os respectivos mandatos, por procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, são considerados inelegíveis para qualquer cargo nos oito anos subsequentes ao término do processo;

D

cessa a condição de inelegibilidade, após três anos do cumprimento da pena aplicada, aos condenados pela prática de crime contra a economia popular, o patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais;

E

é considerado inelegível o Governador de Estado que pretender concorrer à reeleição e não renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito

Questão Desatualizada

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1392086 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

É causa de cancelamento da inscrição do eleitor:

A

a condenação criminal em primeira instância de jurisdição, ainda que não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

B

a abstenção consecutiva ou alternada e não justificada em três eleições.

C

ser comprovadamente analfabeto, após a realização da inscrição.

D

inscrever-se o eleitor em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

E

a incapacidade civil relativa superveniente à inscrição

Questão Desatualizada

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1385954 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Um eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos, filiado por quase um ano ao partido A, resolve mudar de partido filiando-se ao partido B, sendo de seu conhecimento que o partido A já havia remetido ao Juiz Eleitoral a relação dos filiados na data prevista em lei.

Sua situação eleitoral será considerada normalizada:

A

ao receber do partido A resposta por escrito de aceitação do pedido de cancelamento da filiação e entrega desta documentação ao partido B, no máximo no dia seguinte ao da nova filiação, sob pena de serem as duas filiações consideradas nulas para todos os efeitos;

B

decorridos dois dias da data da entrega da comunicação por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da zona em que for inscrito, sob pena de duplicidade de filiação partidária;

C

ao comunicar sua nova filiação ao partido A, com finalidade de cancelamento de sua filiação, assim como ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, até o dia imediato da nova filiação, sob pena de serem as duas filiações consideradas nulas para todos os efeitos;

D

após o partido B ter recebido a documentação própria para a filiação, atestando que o eleitor atendeu às regras estatutárias do partido e foi aceito como novo filiado;

E

ao comunicar sua nova filiação ao partido A, com finalidade de cancelamento, ao órgão de direção municipal e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, decorridos dois dias da entrega da comunicação.

Questão Desatualizada

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320180 Ano: 2000
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Papiloscopista
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Direitos Políticos

39- As eleições de 2000 envolveram todos os municípios brasileiros, mobilizando expressivo contingente eleitoral na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Acerca desse processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

Apesar de algumas celeumas, ocorridas em pontos isolados do país, a justiça eleitoral cumpriu o que determina a Constituição da República, permitindo ao analfabeto votar e ser votado.