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Respondida
1372080
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
UFRJ
Orgão:
TRE-RJ
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Quanto ao lugar de votação, pode-se afirmar que:
A
dar-se-á preferência aos edifícios privados, podendo-se recorrer aos edifícios públicos na falta daqueles em número suficiente e adequado, para funcionamento das mesas receptoras;
B
a cessão da propriedade particular para fins eleitorais é obrigatória e será objeto de indenização pela Justiça Eleitoral;
C
da designação do lugar de votação, caberá recurso do proprietário ou possuidor do imóvel, sendo vedado recurso ou reclamação aos partidos políticos ou coligações;
D
nos estabelecimentos de internação coletiva para cegos e nos leprosários, onde haja pelo menos 50 eleitores, deverão ser instaladas seções de votação;
E
existindo prédio público em fazenda, sítio ou em qualquer propriedade rural privada, sua utilização é permitida e não será objeto de indenização pela Justiça Eleitoral.
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