Questão 1373991

1373991 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor (art. 42 CE.) O escrivão, o funcionário ou o preparador, ao receber a fórmula e os documentos para o alistamento, entre outras providências, observará:

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação, tomada obrigatoriamente naquela oportunidade;

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente no(s) documento(s) apresentado(s) no ato do alistamento;

se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral, tomadas obrigatoriamente naquela oportunidade;

se o local destinado para assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine, atestando, em ato contínuo, que a data e a assinatura foram lançadas em sua presença;

se o local destinado à assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine e, em ato contínuo, tomará sua assinatura na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral.

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