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Foram encontradas 4.436 questões.

Respondida

2655921 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

A

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

C

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

D

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

E

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2655920 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

A

no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.

B

quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.

C

às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.

D

às 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.

E

às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

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Mensagem

Respondida

2655919 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

A

o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

B

a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

C

a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

D

o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

E

a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2655918 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

A

será, de imediato, declarada a sua extinção.

B

lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.

C

caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

D

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

E

cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1920957 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

A

por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.

B

em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.

C

referente à eleição de Senador e Deputado Federal.

D

quando houver impugnação fundada em violação de urna.

E

na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

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Respondida

1920956 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Ao longo do processo de votação, admite-se

A

o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.

B

prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.

C

que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.

D

a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.

E

a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

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Respondida

1920955 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos Políticos

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

A

a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

B

a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

C

o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

D

vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

E

a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

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Respondida

1920952 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

A

ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

B

poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

C

deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

D

poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

E

será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

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1920950 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

A

civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.

B

administrativa, de competência do escrivão eleitoral.

C

judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.

D

mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.

E

eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

1920949 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

O alistamento eleitoral produz o efeito de

A

viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

B

fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

C

assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

D

integrar o nacional no corpo eleitoral.

E

afastar das urnas os analfabetos.

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