1474721 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

A

só poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.

B

poderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.

C

não poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.

D

só poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.

E

não poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.

Questão Desatualizada

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2655925 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

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2655924 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do

A

Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.

B

Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.

C

Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.

D

Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

E

Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.

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2655923 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

A

a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

B

o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

C

o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

D

a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

E

a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

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2655922 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

A

a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.

B

a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.

C

o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.

D

a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.

E

a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

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2655921 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

A

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

C

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

D

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

E

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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2655920 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

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2655919 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

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2655918 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

A

será, de imediato, declarada a sua extinção.

B

lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.

C

caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

D

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

E

cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.