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Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.
O crime de injúria eleitoral somente é cometido se a ação for praticada em propaganda eleitoral.
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Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.
O crime de difamação eleitoral em propaganda eleitoral somente ocorre se o ofendido for candidato na eleição à qual se destina aquela propaganda.
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Quanto aos crimes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.
Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidato, ainda que o assunto não tenha capacidade de gerar qualquer influência perante o eleitorado, constitui crime eleitoral.
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Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.
Um dos pressupostos de validade de um recurso contra a apuração é o fato de a matéria ter sido objeto de impugnação perante a respectiva junta.
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