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A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação à legislação eleitoral e partidária vigente no Brasil, julgue o item que se segue.
O instrumento de coligação partidária para eleições legislativas, previsto pela legislação vigente, vem sendo utilizado para atender a interesses eleitorais imediatos dos candidatos e tem efeito deletério nos programas partidários.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.
Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.
Pessoas condenadas por improbidade administrativa podem se tornar inalistáveis.
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Caberá recurso contra expedição de diploma:
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.
Como estatuído na Constituição da República, adota-se o sistema majoritário por maioria absoluta para os cargos do Poder Executivo das três esferas federativas.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue o item abaixo.
O princípio democrático que caracteriza a República Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de escolha dos parlamentares.
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