A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

O Partido Político "X" formulou requerimento de registro do candidato Luiz, indicado na respectiva convenção, para o cargo de Deputado Estadual, mas este, 45 dias antes do pleito, veio a falecer. Nesse caso, o Partido Político

Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data

De acordo com os comandos contidos na Lei n.º 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

A Resolução n.º 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. Relativamente à prestação, ao exame e à auditoria dessas contas, julgue os seguintes itens.

I O não-recebimento de recursos financeiros em espécie por si só justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento.

II A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário.

III Os resultados das auditorias realizadas devem ser juntados ao processo de prestação de contas anual do partido político para fins de julgamento.

IV No exame das contas, devem-se verificar a regularidade e a correta apresentação das peças e dos documentos exigidos, valendo-se de procedimentos específicos aprovados pelo TSE.

V No processo de prestação de contas, os ex-dirigentes que tenham respondido pela gestão dos recursos do órgão partidário no período relativo às contas em exame não podem ser intimados.

Estão certos apenas os itens

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aposentou-se, deixando, desse modo, o cargo de desembargador do respectivo TRE.

Acerca da situação acima apresentada e das disposições da Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.