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Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários
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Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo incorporação de partidos após o referido prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
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Adotar-se-á, respectivamente, o princípio da representação proporcional e o princípio majoritário nas eleições para
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O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e
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Num título eleitoral com a numeração "xxxxxxxx21-xx", os algarismos 2 e 1
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O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,
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A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é correto afirmar que
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A respeito da fiscalização das eleições, considere:
I. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos e coligações, poderá recair em quem já faça parte de Mesa Receptora.
II. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações, por expressa disposição legal.
III. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
É correto o que se afirma APENAS em
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Nelson era candidato a Deputado Federal e renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o partido a que pertencia
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