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Respondida
1261791
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AM
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro
A
seja sempre proporcional, de listas abertas.
B
seja distrital ou majoritário nas eleições municipais.
C
varie de acordo com a circunscrição do pleito.
D
seja, em regra, proporcional, de lista fechada.
E
ocorra no sistema majoritário nas eleições para o Senado Federal.
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