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Foram encontradas 4.377 questões.

949327 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
 

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949326 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
O recurso contra a apuração
 

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949323 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Considere as alternativas abaixo a respeito das representações da Lei no 9.504/97:

I. Na eleições Municipais, em regra, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não a defesa, o órgão competente da Justiça Eleitoral decidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatro horas.

É correto o que se afirma APENAS em
 

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949321 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
No dia marcado para a eleição, o recebimento dos votos começará às 8:00 horas e terminará às 17:00 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que
 

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949320 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas
 

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949319 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Provas:
Concorreram à eleição para Presidente da República seis candidatos. O mais votado obteve 30 por cento dos votos válidos. Após o primeiro turno, o segundo mais votado faleceu e o terceiro mais votado desistiu. Nesse caso,
 

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949318 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
 

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949317 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Durante ato eleitoral, a Força Pública
 

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949316 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Mario foi diplomado como Governador do Estado de Sergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
 

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949315 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz
 

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