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524613 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia.

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate.

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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524611 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Provas:
O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral
 

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NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá

 

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524609 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
A incorporação de um partido a outro
 

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524608 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante
 

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524607 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
NÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:
 

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524606 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de
 

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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
 

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Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
 

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524603 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP
Provas:
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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