1008416 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz
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A propaganda

A

de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o registro da respectiva candidatura junto à Justiça Eleitoral.

B

política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, qualquer que seja, é vedada desde setenta e duas horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição.

C

de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública é permitida.

D

partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

E

partidária que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza não será tolerada.

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1008415 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz
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Crimes Eleitorais

É crime eleitoral apenado com reclusão

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1008414 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

NÃO é nula a votação quando

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923647 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Crimes Eleitorais

NÃO constitui crime eleitoral:

A

fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

B

fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.

C

desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.

D

fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

E

deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.

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923642 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - Relações Públicas
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de

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923641 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral

A

será presidido pelo juiz mais antigo, independentemente da forma de investidura.

B

elegerá o Corregedor Geral Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram a sua composição.

C

contará na sua composição com três advogados eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

deliberará sempre por maioria de votos, com a presença de todos os seus membros

E

compõe-se de sete juízes, todos vitalícios, os quais só deixam o cargo por aposentadoria ou sentença transitada em julgado.

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923640 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

A

a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

B

é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

C

é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.

D

é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

E

a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

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923639 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento

A

o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votação.

B

o cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

C

o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrônicas.

D

o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

a coincidência entre os resultados finais de apuração de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.

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923638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No processo de impugnação de registro de candidatura,

A

o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

B

a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

C

o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.

D

o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.

E

o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação

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923637 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

A

exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

B

exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

C

nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

D

certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.

E

certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.