Foram encontradas 4.385 questões.
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
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Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
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- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei
nº9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a datanº9.504/97 (Lei das Eleições).
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de
9.504/97 (Lei das Eleições).Provas
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As questão seguinte refere- se à Lei
9.504/97 (Lei das Eleições).
As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para
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De acordo com a Lei complementar
64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidadeProvas
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De acordo com a Resolução do TSE
21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao
21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe aoProvas
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