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174849 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

Questão Anulada

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174848 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
A respeito dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.

Questão Anulada

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174846 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

Questão Anulada

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157702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
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Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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2878159 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Com o apoio de 252 policiais e 70 fiscais, o TRE/RJ realizou uma operação no Complexo da Maré, que mobilizou dois blindados e um helicóptero. Trata-se da primeira grande ação do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 para impedir a formação de currais eleitorais e combater a propaganda irregular. "Mostramos que não existe lugar em que a justiça eleitoral não possa entrar", disse o presidente do TRE/RJ, que comandou a operação. "Queremos que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos", complementou. Na operação, foram recolhidos três caminhões de placas e faixas com propaganda irregular. O presidente do TRE/RJ anunciou ainda que haverá novas operações em municípios do interior.
TRE/RJ faz operação no Complexo da Maré. In: Internet: <www.trerj.gov.br>(com adaptações).
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.

É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.
Questão Desatualizada

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2878097 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue o item a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

Questão Desatualizada

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2427398 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: Senado
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o instituto da fidelidade partidária, consagrado no art. 17, § 1º, da constituição da república, é correto afirmar que
Questão Desatualizada

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1346435 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR
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Em relação às condições de elegibilidade para Vereador, assinale a alternativa correta de acordo com as assertivas seguintes:

I. nacionalidade brasileira.
II. alistamento eleitoral.
III. filiação partidária.
IV. domicílio eleitoral na circunscrição.
V. idade mínima de 21 anos.

 

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1273993 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.
O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.
 

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1273992 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir
De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.
 

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