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Julgue as seguintes assertivas:
I - O Vice-Procurador-Geral Eleitoral será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral e escolhido
dentre os Procuradores Regionais Eleitorais.
II - O Procurador-Geral Eleitoral poderá designar membros do Ministério Público Federal para
oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
III - A designação dos Promotores de Justiça, para exercerem as funções eleitorais, será feita por ato
do Procurador Regional Eleitoral, com base em indicação do Procurador-Geral de Justiça.
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Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:
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NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:
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Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
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O Supremo Tribunal Federal decidiu em julgamento recente sobre a Lei “Ficha Limpa”:
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O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
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Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:
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Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:
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No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:
INCORRETA:
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Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:
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