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219056 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o cidadão que exercer dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município ficará inelegível para cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.
Questão Anulada

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219054 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.
Questão Anulada

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219051 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores.

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.
Questão Anulada

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219048 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Questão Anulada

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1477823 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Questão Desatualizada

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3494131 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento supracitado:

 

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2498937 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
 

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2498936 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Levando-se em consideração a lei nº. 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2498935 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação- problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2498694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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Analise as seguintes proposições:
I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.
II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Estão CORRETAS as afirmativas
 

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