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Considere que, de acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante certas garantias: educação básica _____e_____ [...]. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
 

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536245 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos: I- Constituição Federal de 1988. II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal. III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social. IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Assinale a alternativa correta:
 

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536202 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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A Gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia. Sobre Gestão Democrática, assinale a alternativa correta:
 

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533118 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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• Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar. II. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
 

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529989 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05: I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. II. Qualidade do processo de trabalho. III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada. IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira. Assinale a alternativa correta:
 

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529988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que:
 

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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas: I. Ambiente organizacional é área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. II. Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. III. Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. IV. Nível de classificação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. V. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Assinale a alternativa correta:
 

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489707 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
 

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489683 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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Nos termos do Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, assinale a única alternativa incorreta.
 

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489682 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
 

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