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691882
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Acerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto
afirmar que
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Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:
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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Acre são, respectivamente, órgão executivo e órgão deliberativo da Instituição:
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Segundo a Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano
de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em
Educação, analise as seguintes assertivas:
I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á,
exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação
e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,
Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II - plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em instrumento
de gestão do órgão ou entidade;
III - A gestão dos cargos do Plano de Carreira Observará, dentre outro, a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as
competências específicas decorrentes;
IV - A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira
será composta do vencimento básico, correspondente
ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do
nível de classificação e nível de capacitação ocupados
pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta
Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas
em lei.
A quantidade de itens CORRETOS é:
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Segundo a estrutura das Gestão Universitária estabelecida no Regimento da Universidade Federal do
Acre, assinale a opção em que não consta instância
integrante do grupo “Instâncias Colegiadas”.
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José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes princípios e diretrizes:
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De acordo com a estrutura administrativa da Universidade Federal do Acre, prevista no Estatuto da UFAC, são Pró-Reitorias pertencentes à referida estrutura:
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Assinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.
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O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sendo que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado respeitando linhas de desenvolvimento. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a linha de desenvolvimento e sua função.
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A Lei nº
10.973/2004 foi modificada pela Lei
nº
13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi
a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT,
assinale a alternativa correta.
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