No Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996 (FONAPER, 2009), ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso:

I- De oferta obrigatória e matrícula facultativa. É parte integrante da formação básica do cidadão.

II- Constitui disciplina dos horários normais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

III- Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

IV- Vedadas quaisquer formas de proselitismo.

É correto o que se afirma em: