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3443578 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
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Com base no Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum membro do Conselho Universitário poderá fazer parte do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

II. Nas faltas e nos impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo mais antigo, no magistério da Universidade, entre os membros do Conselho de Curadores.

III. As matérias encaminhadas pelos Diretores de Centro aos respectivos Conselhos Departamentais, deverão ser apreciadas no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias do seu recebimento.

IV. O comparecimento às sessões das Comissões Permanentes da Universidade é obrigatório e prefere a quaisquer outras atividades.

É CORRETO o que se afirma em
 

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3443571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
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Considere-se o seguinte caso hipotético: Abreu, ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, atualmente aposentado, deseja desenvolver projeto de extensão que visa oferecer oficinas de educação ambiental para crianças de uma comunidade indígena próxima ao campus localizado em São Mateus, pelo período de seis meses. O projeto prevê a participação de alunos de pós-graduação como bolsistas de extensão e a realização de atividades práticas na comunidade, como plantio de mudas nativas e coleta de dados sobre a biodiversidade local. Diante dessa situação hipotética, e nos termos da Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (CEPE/Ufes), que regulamenta a Extensão na Universidade, é CORRETO o que se afirma em:
 

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3443151 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
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O direito à aprendizagem é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais. Na educação inclusiva, o direito à aprendizagem implica em:
 

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3443145 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
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A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:
 

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3443139 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Gama
Orgão: Pref. Conceição Ouros-MG
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De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:
 

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A educação, além de favorecer para o desenvolvimento da personalidade humana, é requisito indispensável para a concreção da cidadania. Mediante ela, o cidadão passa a compreender o alcance das suas liberdades e a consciência de seus deveres. A educação é a condição para o exercício dos seus direitos, permitindo que haja uma integração entre uma cidadania consciente e uma democracia efetivamente participativa: “Em essência, a educação é o passaporte para a cidadania”.

(Garcia, 2012, p. 1.)

Considerando a redação do Art. 206 da Constituição Federal e seus incisos, ficou estabelecido a forma como deve ser desenvolvida a educação no Brasil, pautada em seus princípios, vinculando tanto as entidades públicas quanto as privadas, de modo que venha a ser garantida uma boa prestação do serviço educacional de forma isonômica. Sobre o exposto, NÃO se refere a um dos princípios da CF de 1988:
 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional enfatiza a necessidade de uma educação voltada para o desenvolvimento pleno do educar, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Considerando essa informação e a crescente relevância das tecnologias no cenário educacional, assinale a opção que apresenta uma ação compatível com a LDB quando se trata de implementar tecnologias para aprendizagem.

 

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A Base Nacional Comum Curricular destaca a importância de práticas educativas colaborativas e dialógicas, especialmente em um cenário em que os recursos tecnológicos são cada vez mais presentes e influentes. A BNCC afirma que o estudante deve ser protagonista na construção colaborativa do conhecimento, utilizando-se de múltiplas linguagens e diferentes recursos tecnológicos.

Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a prática pedagógica aprovada sob a orientação da BNCC.

 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao ressaltar a importância de preparar os estudantes para os desafios do século XXI, incentiva habilidades e competências que englobam o pensamento crítico, a resolução de problemas, a colaboração, a comunicação e a criatividade. Nesse contexto, a integração das tecnologias de informação e comunicação (TICs) surge como uma estratégia essencial para fortalecer essas habilidades.

Dadas as diretrizes da BNCC, assinale a opção que indica como as TICs devem ser abordadas na educação contemporânea.

 

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No delineamento da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional destaca a necessidade de preparar o educando para o mundo contemporâneo, enfatizando a importância das competências e das habilidades essenciais para o século XXI. Nesse contexto, o letramento digital surge como uma das competências fundamentais.

Considerando os preceitos da LDB e as nuances do letramento digital, assinale a opção que reflete a integração do letramento digital na educação básica, conforme estipulado pela legislação.

 

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