De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
2. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. consideração com a diversidade étnico- racial.
5. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre as incumbências municipais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise:

I. Fiscalizar a ação redistributiva do Estado em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal portadores de deficiências.

Dos itens acima:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura ao aluno regularmente matriculado, em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, a possibilidade de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que estas atividades sejam vedadas por preceitos de sua religião ou crença.

Nesse sentido, uma das prestações alternativas que deverão ser oferecidas pela escola é: