De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que:

I- Cumpra as normas gerais da educação nacional, sem a necessidade de se adequar às regras do sistema de ensino.

II- A autorização, o funcionamento e a avaliação de qualidade venha do Poder Público.

III- Tenha dependência econômica do Estado.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

I – orientação para o trabalho.

II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III – promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, as escolas que ministram o ensino fundamental deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente:

A educação especial é uma modalidade de educação escolar destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

Para garantir os direitos dos alunos da educação especial, o poder público deverá

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir:

Analise as proposições a seguir a respeito do FUNDEB.

I- O Ministério do Planejamento tem a função de assegurar no orçamento recursos federais que entram no Fundo e participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.

II- O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB são feitos em escala federal por conselhos criados especificamente para esse fim.

III- O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 01 de janeiro de 2007.

IV- A partir de 2010, o aporte de recursos do FUNDEB passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

V- Como órgão gestor do FUNDEB, cabe ao INEP realizar o censo escolar e disponibilizar dados.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 39, Lei 9.394/96 (LDB), prescreve que a Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na linha de entendimento da LDB, recomendam que o currículo de quaisquer dos cursos dessa modalidade de educação deve ser construído a partir de dois princípios essenciais: o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico.

(Parecer CNE/CEB Nº 11/2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica- 2013-pdf/file. Acesso em 17 dez. 2018.

Avalie as afirmações que expressam o modo como as unidades escolares devem encaminhar a sua proposição curricular, segundo esses princípios.

I- Orientar para o trabalho em equipe, em vista do novo ambiente profissional, no qual a solução de problemas é cada vez mais complexa, e as respostas cada vez mais flexíveis e criativas.

II- Propiciar o desenvolvimento da atitude científica para que, ao longo da vida, esteja presente a capacidade de interpretar, analisar, criticar ideias fechadas, aprender a buscar soluções e alternativas.

III- Planejar as atividades educacionais, situando os objetivos de aprendizagem de modo a priorizar o aprendizado teórico dos saberes profissionais, daquilo que será colocado em prática, nos futuros trabalhos.

IV- Considerar as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, relativas em sua dimensão histórica e ao contexto social contemporâneo.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com o Decreto nº 5.824/2006, é atividade do setor de “Ciências Biológicas” das Instituições Federais de Educação (IFE):

A Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017), ao considerar que o desenvolvimento e aprendizagem das crianças tem como eixos estruturantes as interações e brincadeiras, e ao definir os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se, e conhecer-se, de crianças que frequentam a Educação Infantil, propõe uma organização curricular em cinco campos de experiências para vivência desses direitos. Tais campos são definidos pela Base como: