2356730 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Professor do Ensino Fundamental
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental estabelecem que os conhecimentos relativos às culturas de matrizes indígenas, africanas e europeias são conteúdos específicos do componente curricular:

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2356729 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A Educação Especial, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB, 9394/96, é entendida como:

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2356721 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A avaliação da aprendizagem no espaço escolar pode ocorrer de distintas formas ou modalidades. Desta forma, dentre os aspectos que devem ser priorizados, no ato de avaliar, e disciplinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), destacam-se:

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2356694 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os parágrafos do referido artigo.

( ) Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no Art. 46, no ensino fundamental, o disposto no Art. 48, e no ensino médio, o disposto no Art. 52.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

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2356693 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com o artigo 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Considerando as regras expressas na Lei, é FALSA a afirmação de que:

A

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

B

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

D

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

E

Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

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2356692 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

De acordo com o Art. 60, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), “os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público”. Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina o Parágrafo único do referido artigo.

I- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

II- O poder público adotará, obrigatoriamente, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.

III- O poder público adotará, como alternativa obrigatória, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, vetando o apoio às instituições previstas neste artigo.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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2356685 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Cuidador
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PNEE: Política Nacional de Educação Especial

Analise as afirmações abaixo em relação à legislação federal brasileira e à educação de alunos com necessidades especiais.

I- A Constituição Federal de 88 garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.

II- A Lei 9394/96 define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.

III- O Plano Nacional de Educação (PNE) recomenda a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, vetando a implantação de salas de recursos multifuncionais por falta de recursos da União, dos estados e dos municípios.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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2355192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Artes
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Sobre as incumbências municipais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise:

I. Fiscalizar a ação redistributiva do Estado em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal portadores de deficiências.

Dos itens acima:

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2355191 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Artes
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura ao aluno regularmente matriculado, em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, a possibilidade de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que estas atividades sejam vedadas por preceitos de sua religião ou crença.

Nesse sentido, uma das prestações alternativas que deverão ser oferecidas pela escola é:

A

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com data de entrega para o dia da ausência em questão.

B

Supressão do referido dia letivo da contagem total de aulas, de modo que a falta não implique em ausência formal, e sua reposição poderá ser facultativa.

C

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

D

Suspensão da atividade ou avaliação alterando a contagem somatória das notas totais do referido aluno a fim de não prejudica-lo em sua média final.