De acordo com a Organização da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Quais estão corretas?

A Portaria Federal nº 389/2017, em seu Art. 2º, determina os objetivos do mestrado e doutorado profissional, quais sejam:

I. Capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

II. Transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local.

III. Promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados.

IV. Contribuir para eliminar a competitividade entre as empresas e as organizações públicas e privadas.

Quais estão corretos?

Nos termos do Art. 26 da LDB/96, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos iniciais do ensino fundamental devem garantir à criança

A Resolução 04 de 1999 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Em seu artigo 1º, parágrafo único, anuncia:

“...a concepção que embasa a oferta da educação técnica profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social (BRASIL, 1999)”

É correto afirmar que a sequência que contém os princípios norteadores da educação profissional de nível técnico está indicada em

Os requisitos legais necessários para implementação do Projeto Pedagógico do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), segundo a Resolução nº 04/2009, são os seguintes:

I. O Projeto Pedagógico deve ser aprovado pela respectiva Secretaria de Educação ou pelo órgão equivalente, contemplando a organização proposta na referida Resolução.

II. O CAEE deve cumprir as exigências legais quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as diretrizes operacionais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

III. Para atuação no CAEE, o professor deve ter formação superior em Políticas Públicas de Educação Especial.

IV. Para o funcionamento do CAEE, todos os docentes devem exercer a função de monitores escolares.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 9.235/2017 estabelece, em seu Art. 80, que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) compreende os seguintes processos de avaliação:

I. Avaliação interna das IES.

II. Avaliação externa in loco das IES, realizada pelo Inep.

III. Avaliação dos cursos de graduação.

IV. Avaliação dos alunos dos cursos de graduação por meio das notas de ingresso do ENEM.

Quais estão corretos?