De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 e alterações – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a concepção e orientações referentes à avaliação da aprendizagem, adotada pela Rede Municipal de Ensino de Garuva, segundo a “Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Garuva, Formação Omnilateral na Educação Básica”:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), na Educação Infantil, a creche e a pré-escola têm como objeto as relações educativas travadas num espaço de convívio coletivo, que tem como sujeito a criança de:

Faça a associação correta das atribuições dos órgãos responsáveis pela regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência da República.

1. Ministério da Educação - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

2. Conselho Nacional de Educação – CNE.

3. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

4. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.

( ) Conceber, planejar, coordenar e operacionalizar as ações destinadas à avaliação de IES, de cursos de graduação e de escolas de governo; e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, os exames e as avaliações de estudantes de cursos de graduação.

( ) Exercer as funções de regulação e supervisão da educação superior no âmbito do sistema federal de ensino.

( ) Estabelecer diretrizes para organização das comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.

( ) Conceber, planejar, avaliar e atualizar os indicadores dos instrumentos de avaliação externa in loco , em consonância com as diretrizes propostas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

( ) Deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos.

( ) Exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação nos temas afetos à regulação e à supervisão da educação superior, inclusive nos casos omissos e nas dúvidas surgidas na aplicação das disposições deste Decreto.