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2031931 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa incorreta.

 

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2031930 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
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A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) foi instituída pelo Decreto nº 10.502/2020. Com base nesse decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Entre os seus princípios, está o de participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada

( ) O Censo Escolar, a Prova Brasil e os planos de desenvolvimento individual e escolar fazem parte dos mecanismos de avaliação e monitoramento da PNEE.

( ) Considera como escolas especializadas as instituições de ensino que ofertam atendimento educacional especializado aos educandos da educação especial em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos.

( ) O público-alvo da PNEE engloba, em sua totalidade, educandos com deficiência e os com transtornos globais do desenvolvimento, inclusos os educandos com transtorno do espectro autista.

Assinale a sequência correta.

 

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2031924 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) decreta que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretos os itens

II, III e IV, apenas.
I e IV, apenas.
 

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2031923 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os processos avaliativos, parte integrante do currículo, prescrevem o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento e consideram a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

No que se refere à avaliação, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

 

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2031914 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
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Conforme Gariglio (2012), para realizar a reforma da educação profissional, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou ao congresso o Projeto de Lei (PL) 1.603/96, tendo aberto, num primeiro momento, alguns canais democráticos para a discussão desse projeto com a sociedade. Em face do repúdio ao PL na quase totalidade, o governo, então, de forma autoritária, desconsiderou o parecer final do relator e acabou impondo sua proposta por força do Decreto nº 2.208/97, complementado pela Portaria MEC nº 646/97, preservando quase todo o ideário do PL 1.603/96.

GARIGLIO, J. Ângelo. A reforma da educação profissional e seu impacto sobre as lutas concorrenciais por território e poder no currículo do CEFET-MG. Trabalho & Educação, [S. l.], v. 10, p. 64–84, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/ article/view/9001. Acesso em: 26 ago. 2021.

Sobre a reforma do ensino médio aludida pelo autor, é correto afirmar que

 

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2031912 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
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O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Conforme o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, são áreas nas quais devem ser desenvolvidas ações do PNAES, EXCETO

 

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2031910 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
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Em relação à Seção IV-A da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que aborda a Educação Profissional Técnica de nível médio e as atualizações dadas com a Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, é INCORRETO afirmar que

 

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2031908 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
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De acordo com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (BRASIL, 2009), são atribuições das instituições de ensino superior, EXCETO:

 

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2031905 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG
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A Resolução CNE/CP 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, no artigo 3º, §2º, estabelece que “as coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares”.

No Plano Nacional para Educação das Relações Étnico-Raciais (PNERE), as coordenações pedagógicas devem

 

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2031887 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):

 

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